Venezuela

Panorama dos Museus na Venezuela

Nível nacional

1. Institução responsável

Ministerio del Poder Popular para la Cultura (MPPPC)

2. Definição legal de Museu

Não existe definição legal do termo museu.

A Venezuela não conta com uma definição de museu por Lei. Como referência, a Venezuela adota a definição de museu do ICOM: “Museu: é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e aberta ao público, que adquire, conserva, estuda, expõe e difunde o patrimônio material e imaterial da humanidade com fins de estudo, educação e recreação” (Estatutos do ICOM adotados durante a 22ª Conferência Geral de Viena, Áustria, em 2007).

3. Legislação

4. Política Nacional de Museus

A Venezuela não conta com uma política específica de museus.

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 309 museus segundo informações provenientes do Sistema Nacional de Museus da Venezuela.

 Nível regional

A Venezuela é uma República federal, atualmente formada por 23 entidades federais (Amazonas, Anzoátegui, Apure, Aragua, Barinas, Bolívar, Carabobo, Cojedes, Delta Amacuro, Falcón, Guárico, Lara, Mérida, Miranda, Monagas, Nueva Esparta, Portuguesa, Sucre, Táchira, Trujillo, Vargas, Yaracuy, Zulia), um distrito federal (Caracas) e as dependências federais (ilhas, ilhéus e arrecifes do Mar Caribe). A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, publicada em 1999, outorga às entidades federais e aos governos municipais, diversas competências em matéria cultural. A competência legislativa recai no Poder Público Nacional, mas a Constituição favorece a transferência de competências, principalmente em matéria de gestão de infra-estruturas, etc. No entanto, atualmente, não existem redes federais de museus na Venezuela, mas um Sistema Nacional de Museus da Venezuela que é o organismo integrador dos museus do país, independentemente da unidade federativa em que se encontrem. O Instituto do Patrimônio Cultural da nação se encarrega de regular, legislar, sancionar, etc., relativamente ao patrimônio cultural venezuelano, assim como realiza seu registro, depósito, musealização, etc. Portanto, apesar de ser uma república federal, as entidades federais carecem de legislação e sistemas próprios, e a regulação e gestão das políticas culturais são levadas a cabo a partir da Assembleia Nacional (as entidades estatais se regem pela Lei de Proteção e Defesa do Patrimônio Cultural da nação). No entanto, a maioria das entidades federais possuem constituições próprias, nas quais se plasma a importância da cultura, e acesso à mesma, assim como da proteção do patrimônio cultural venezuelano (especialmente o indígena).