Portugal

Palácio Nacional de Mafra
Palácio Nacional de Mafra

Panorama dos museus em Portugal

Nível nacional

1. Instituição responsável:

Ministro da Cultura

Direção-Geral do Património Cultural 

2. Definição legal de Museu

Museu é uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:
a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;
b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.

3. Legislação

Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto – Lei Quadro dos Museus Portugueses.

4. Política Nacional de Museus

Rede Portuguesa de Museus.

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O País conta com 146, segundo a Rede Portuguesa de Museus.

6. Recursos de informação na internet

 

Nível regional

Os museus dependentes do Estado Português podem ser tutelados pela Administração Central (Ministério da Cultura – DGPC e Direções Regionais da Cultura – e outros Ministérios), pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Direção Regional de Cultura da Madeira e Direção Regional de Cultura dos Açores) ou pela Administração Local (Câmaras Municipais).
A legislação nacional referente aos museus é a Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.o 47/2004 de 19 de Agosto) e não existe enquadramento legal a nível regional, com excepção do seguinte: Decreto Legislativo Regional nº25/2016/A de 22 de novembro que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores e a criação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.