Panamá

Panorama dos museus em Panamá

Nível nacional

1. Institução responsável

Instituto Nacional de Cultura (INAC)
Dirección Nacional de Patrimonio Histórico

2. Definição legal de Museu

Panamá não conta com uma definição legal de museu. Contudo,  varios museus adotaram a definição  estabelecida pelo ICOM (Conselho Internacional de Museus).

3. Legislação

O país não dispõe de legislação específica em materia de museus.

4. Política Nacional de Museus

Panamá não conta com uma política nacional de museus. No entanto,  foram feitos dois intentos de legislação cultural, através do projecto de Lei “pelo qual se ditam normas gerais em materia de cultura, se modifica a Lei 63 de 1974*, a qual aspirava a reorganizar a institucionalidade cultural, e à adopção de outras disposições” (versião do 1 de abril de 2009); e mediante o projecto de Lei 416 “Geral de Cultura” do 4 de janeiro de 2012 proposto pela Comisião de Educação, Cultura e Desportes, que procurava elevar o INAC à categoría de Ministério e desse modo “coordenar a Rede Nacional de Museus, ditar regras técnicas e administrativas sobre a prestação dos seus serviços, manejo de coleções  e acervos, proteção e sistematização (…)”**, além de dispor da criação do Plano Nacional de Cultura. Finalmente o projeto não foi concretizado .

  • * Projecto de Lei  pelo qual se ditam as normas gerais em matéria de cultura, se modifica a Lei 63 de 1974, se reorganiza a institucionalidade cultural e se adoptam outras disposições”, 1 de abril de 2009.
  • ** Projecto de Lei 416 Geral de Cultura do 4 de janeiro de 2012. Capítulo I “Ministério de Cultura”, Artigo 10, No. 9.

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 27 instituições segundo a Coordenação Nacional de Museus / Direção de Património Histórico INAC.

6. Recursos de Informação na internet

Nível regional

Não existe uma administração regional de gestião dos museus em Panamá.