México

SALA DE ARTE PÚBLICO SIQUEIROS
Sala de Arte Público Siqueiros

Panorama dos Museus no México

Nível nacional

1. Institução responsável

Secretaría de Cultura

2. Definição legal de Museu

Dada a riqueza cultural e patrimonial de um país como México, nos aderimos a alguns padrões internacionais como o ICOM e IBERMUSEOS para conceituar a definição de museu. Para o governo mexicano, os museus são concebidos como uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e aberta ao público, que adquire, conserva, estuda, expõe e difunde o patrimônio material e imaterial do México e seus grupos sociais e sua riqueza patrimonial para fins de estudo, educação e fruição.

É uma instituição aberta que pode conformar-se com coleções objetuais ou não e que custodiam o patrimônio tangível ou intangível cuja função é reunir, adquirir, conservar, pesquisar, estudar, exibir e comunicar as mais variadas manifestações do patrimônio cultural do México e de suas diversas culturas.

Para o México, os museus também são instituições dinâmicas, vivas e de encontro intercultural, são espaços que trabalham com o poder da memória, como instâncias relevantes para o desenvolvimento das funções educativa e formativa, como ferramentas adequadas para estimular o respeito à diversidade cultural e natural e valorar os laços de coesão social das comunidades e sua relação com o meio-ambiente.

Programa Especial de Cultura e Arte 2014-2018.

De acordo com o artigo 23 da Lei de Planejamento, em concordância com o Programa Setorial de Educação, Programa Especial de Cultura e Arte (PECA), terá como fundamento a meta nacional “México com Educação de Qualidade”. Seus objetivos, estratégias e linhas de ação se encontram alinhados com o Plano Nacional “Conservar, manter e restaurar o patrimônio cultural histórico”.

  • Conservar, restaurar, recuperar e manter o patrimônio artístico da nação.
  • Conservar, manter e restaurar o patrimônio cultural arqueológico.
  • Conservar, manter e restaurar o patrimônio cultural ferroviário.
  • Promover a participação social nas ações de manutenção, reabilitação, restauração e/ou conservação do patrimônio cultural de Desenvolvimento assim como com o Programa Setorial de Educação.

3. Legislação

  • Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos.

LEIS

  • Lei Federal sobre Monumentos e Zonas Arqueológicos, Artísticos e Históricos.
  • Lei Geral de Bens Nacionais.
  • Lei Orgânica do Instituto Nacional de Antropologia e História.
  • Lei que cria o Instituto Nacional de Belas Artes e Literatura.
  • Lei Federal do Direito de Autor.

REGULAMENTOS

  • Regulamento da Lei Federal do Direito de Autor.
  • Regulamento da Lei Federal Sobre Monumentos e Zonas Arqueológicos, Artísticos e Históricos.

DECRETOS

  • Decreto que Reforma a Lei Orgânica da Administração Pública Federal (mediante o qual se cria a Secretaria de Cultura).
  • Decreto que declara monumentos históricos toda classe de obras plásticas realizadas pelo pintor José María Velasco, do dia 8 de janeiro de 1943.
  • Decreto que declara como monumentos históricos toda classe de obras realizadas pelos falecidos pintores José Clemente Orozco e Diego Rivera, da data 15 de dezembro de 1959.
  • Decreto que declaram monumentos históricos todos os desenhos e pinturas, sejam de propriedade nacional ou particular, que por qualquer procedimento tenha sido realizado pelo artista Gerardo Murillo Coronado (Doctor Atl), de 25 de agosto de 1964.
  • Decreto pelo qual se declara monumento artístico a obra de David Alfaro Siqueiros, de 18 de julho de 1980.
  • Decreto pelo qual se declara monumento artístico toda a obra da artista mexicana Frida Kahlo Calderón, incluindo a obra de cavalete, o obra gráfica, as gravuras e os documentos técnicos, bem sejam de propriedade da nação ou particulares, de 18 de julho de 1984.
  • Decreto pelo qual se declara monumento artístico toda obra plástica do artista Saturnino Herrán, de 8 de dezembro de 1988.

ACORDOS

  • Acordo nº 307 pelo que se declaram monumentos artísticos as obras plásticas produzidas pela artista Remedios Varo Uranga, publicado no Diário Oficial da Federação em 26 de dezembro de 2001.
  • Acordo nº 317 pelo qual se declara monumento artístico toda a obra pictórica produzida pela artista María Izquierdo, publicado no Diário Oficial da Federação em 24 de outubro de 2002.
  • Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2018.
  • Governo Federal: Secretaria de Cultura.
  • Programa Especial de Cultura e Arte 2014-2018.

4. Política Nacional de Museus

Cada Instituto propõe a regulamentação para os museus de seu âmbito com a criação da Secretaria de Cultura Federal, e serão realizados novos reordenamentos da política cultural do México.

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 1.261 museus de acordo com as informações provenientes do Sistema de informação Cultural. Secretaria de Cultura/INEGI
(junho, 2017).

Nível regional

A Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos em seu artigo 4 consagra como um dos direitos fundamentais dos mexicanos:

Toda pessoa tem direito ao acesso à cultura e à fruição dos bens e serviços que o Estado presta na matéria, assim como o exercício de seus direitos culturais. O Estado promoverá os meios para a difusão e desenvolvimento da cultura, atendendo à diversidade cultural em todas suas manifestações e expressões com pleno respeito à liberdade criativa. A lei estabelecerá os mecanismos para o acesso e participação a qualquer manifestação cultural.Nesse sentido, o Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, tem a seu cargo elaborar e conduzir a política nacional em matéria de cultura com a participação que corresponda a outras dependências e entidades da Administração Pública Federal; para isso a Secretaria de Cultura, como responsável da política cultural nacional, mediante o estabelecimento de convênios, acordos, bases de coordenação e, do mesmo modo, instrumentos jurídicos com órgãos públicos ou privados, de âmbito nacional, colabora na organização, sustentação e administração de museus históricos, arqueológicos e artísticos, pinacotecas e galerias, a efeito de cuidar da integridade, manutenção e conservação de tesouros históricos e artísticos do patrimônio cultural do país.