Costa Rica

Costa_Rica-Museo del Oro x H
Museu do Ouro Precolombino, San José

Panorama dos Museus na Costa Rica

Nível nacional

1. Institução responsável

Ministério da Cultura e Juventude

2. Definição legal de Museu

A Costa Rica não conta com uma legislação específica sobre museus, portanto, não conta com uma definição legal de museu, no entanto, o desenvolvimento nacional de museus trabalha a partir do conceito de Museu definido pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM) que o define como: “O museu é uma instituição sem fins lucrativos, permanente, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, pesquisa, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e seu meio ambiente com fins de educação, estudo e recreação.” (2007)

O Decreto Executivo Nº 24325 de 18 de maio de 1995, definiu o dia 18 de maio de cada ano como “Dia Nacional dos Museus”, declarando de interesse público as atividades que se desenvolvam para a celebração deste dia. Tal declaração considera importante que o fortalecimento de sua identidade nacional é fundamental para o desenvolvimento cultural da nação costarriquense, que é preciso proporcionar aos costarriquenses os elementos necessários para que conheça, respeite, valore e conserve o patrimônio histórico-cultural e natural de Costa Rica. Por sua vez, o Ministério de Cultura, Juventude [e, anteriormente, “ e Esportes”], diante da demanda cultural crescente das comunidades, tem como política estabelecer condições que facilitem, estimulem, promovam e garantam a participação cidadã na ingente tarefa de conservação de nosso patrimônio histórico-cultural e natural. O decreto reconhece que “os museus são instituições comprometidas com a defesa do patrimônio cultural, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que adquirem, conservam, comunicam e, sobretudo, expõem, com fins de estudo, educação e cultura, testemunhos da natureza e do ser humano”; e que, desde 1977, o ICOM aprovou declarar o dia 18 de maio como Dia Internacional de Museus.

3. Legislação

Costa Rica conta com normativas (leis e decretos) que vinculam o mundo dos museus e do patrimônio que versam sobre a criação e regulação de entidades museísticas, assim como sobre assuntos relativos a Arqueologia, Arquitetura e Patrimônio cultural e natural.

Várias leis de criação de museus específicos:

  • Lei nº 6703, Lei de Patrimônio Nacional Arqueológico, 28/12/1981, La Gaceta Nº 12, 9/1/1982.
  • Lei Nº 7555, Lei do Patrimônio histórico e arquitetônico da Costa Rica, 04/10/1995, La Gaceta Nº 199, 20/10/1995.
  • Decreto Executivo Nº 14, Regulamento-Lei. Regula a Propriedade e Exploração de Relíquias Arqueológicas, 20/12/1938.
  • Decreto Executivo Nº 13449-C. Cria a Comissão de Defesa do Patrimônio Cultural Nacional, 10/03/1982.
  • Decreto Executivo Nº 19016-C. Regulamento da Comissão Arqueológica Nacional, 12/06/1989, La Gaceta Nº 111, 12/6/1989.
  • Decreto Executivo Nº 28174. Regulamento de Requisitos e Procedimentos para Estudos Arqueológicos, 12/10/1999, La Gaceta Nº 202, 19/10/1999.
  • Decreto Executivo Nº 32749, Regulamento da Lei Nº 7555 “Lei de Patrimônio Histórico-Arquitetônico da Costa Rica”, La Gaceta Nº 219, 14/11/2005.

4. Política Nacional de Museus

A Costa Rica não conta com uma política nacional de museus, no entanto, desde 2003, o Museu Nacional da Costa Rica (MNCR) conta com o Programa de Museus Regionais e Comunitários (PMRC). Este programa visa a uma melhoria na qualidade museística do país, mediante o apoio e assessoria a museus regionais e comunitários, sob o marco do conceito de Museu do ICOM e em busca do envolvimento das comunidades na gestão sobre seu patrimônio cultural e natural através de seus projetos museísticos.

Além disso, a partir da Ordem Ministerial, existe o interesse de fortalecer, apoiar e potenciar a gestão dos museus estatais mediante o trabalho articulado e em rede, melhorar a atuação administrativa deles, bem como difundir e apoiar alguns projetos museais no território mediante o Plano Nacional de Desenvolvimento 2014 – 2018.

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com trinta e nove (39) museus recenseados segundo o “Diagnóstico Nacional de Museus de 2014” (Museu Nacional da Costa Rica – Programa de Museus Regionais e Comunitários). No entanto, até o momento, há quarenta e três museus, já que também existem quatro museus em recente funcionamento (Museu comunal indígena de Rey Curré, 2014; Museu de Guanacaste, 2016; e Museu da Casa do Boyero,2016;  e Museu Penitenciário, 2017).

6. Recursos de Informação na internet

A plataforma digital Confluências (MNCR-PMRC) nasce para promover a missão das entidades museísticas e oferecer um espaço de trabalho e capacitação para estas instituições e novas iniciativas de museus no país.


Nível regional

No âmbito dos museus não existe uma estrutura administrativa estatal no nível regional, no entanto, por meio do Museu Nacional da Costa Rica e seu Programa de Museus Regionais e Comunitários (PMRC) se oferece apoio e assessoramento a alguns museus regionais e comunitários com envolvimento das comunidades. Existem em funcionamento alguns museus de denominação regional, dois deles são universitários –Museu Regional de San Ramón e Museu Regional Omar Salazar Obando –, um municipal, de alcance regional – Museu de Guanacaste –, assim como existem, em diferentes partes do território, museus de vários tipos de dependência administrativa (municipais, institucionais, empresariais, locais, comunitários, em territórios indígenas, entre outros). Existe pouca articulação do trabalho entre eles ou em rede.