Brasil

Museo del Oro, Sabará, Minas Gerais (Brasil)
Museu do Ouro, Sabará, Minas Gerais (Brasil)

Panorama dos Museus no Brasil

Nível nacional

1. Institução responsável

Ministério da Cultura 

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

2. Definição legal de Museu

Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. (Primeiro artigo da Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, Estatuto de Museus).

3. Legislação

4. Política Nacional de Museus

O Brasil tem uma política nacional de museus explícita que foi adotada em 2003, cujo objetivo é “promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país”. Esta política conta com sete eixos programáticos:

  1. gestão e configuração do campo museológico;
  2. democratização e acesso aos bens culturais;
  3. formação e capacitação de recursos humanos;
  4. informatização de museus;
  5. modernização de infraestruturas museológicas;
  6. financiamento e fomento para museus;
  7. aquisição e gestão de fundos museológicos.

O Cadastro Nacional de Museus (CNM) é uma iniciativa do Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, atual Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), cujo objetivo é conhecer e integrar o universo museológico brasileiro. Desde 2006 e até o presente, identificou mais de 3.700 instituições museológicas em todo o país.

O Registro de Museus (RM) é uma importante ferramenta da Política Nacional de Museus que foi construído de maneira colaborativa junto aos Estados, com a intenção de dar visibilidade e organizar a realidade museológica brasileira. Sua implementação trará benefícios como a maior fiabilidade das informações compartilhadas com a sociedade, e a maior visibilidade aos museus, ao serem apresentados em outras plataformas nacionais e internacionais.

Museusbr é a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e intercâmbio de informações sobre os museus brasileiros. Tem como princípios a utilização de software livre, a colaboração, a descentralização, o uso de dados abertos e a transparência. Sua finalidade é o fornecimento, por meio eletrônico, de informações atualizadas sobre os museus brasileiros em toda sua diversidade, para a produção de conhecimentos sobre o setor no Brasil. Dessa forma, integram a plataforma as informações provenientes do CNM e do RM, podendo dispor de informações de outros instrumentos da Política Nacional de Museus existentes ou que venham a ser implementados pelo IBRAM.

O Brasil também possui um Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM). A elaboração do PNSM representa um marco na história do desenvolvimento do campo museal brasileiro, pois assinala que, pela primeira vez, o país pode contar com um planejamento e uma agenda política da área museológica construídos de forma conjunta para orientar as ações para o período (2010-2020).

5. Número de museus oficialmente recensados e fonte

O país conta com 3.735 museus segundo informações provenientes do Museusbr.

 

Nível regional

A Rede Nacional de Identificação de Museus (ReNIM) é um dispositivo de gestão pública colaborativa formado pelos órgãos responsáveis pelas políticas setoriais de museus. No âmbito nacional, atuam o Instituto Brasileiro de Museus e o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e, no âmbito local, os Sistemas de Museus regionais, estaduais e municipais, assim como os demais organismos públicos competentes. Todos têm a função de colaborar para a coleta de informações, a elaboração de cartografias, para o fornecimento de dados e para a produção de conhecimento sobre os museus do Brasil.
Assim, o objetivo da Rede se resume na articulação de esforços para a produção de conhecimento sobre os museus brasileiros, compartilhando para isso, a gestão da plataforma Museusbr (os membros da Rede, como entidades registradoras, de acordo com o inciso VII, artigo 3º da Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016).